Tag: audiências
CNJ determina retorno das audiências de custódia na Paraíba
O Conselho Nacional de Justiça, na pessoa do relator Luiz Fernando Tomasi Keppen, concedeu liminar na noite desta quarta-feira (24), onde determina o retorno...
Câmara Federal aprova urgência do projeto de Ruy que cria programa...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o PL 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy...
