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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (03) a PEC 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, que altera a Constituição para permitir...
Câmara aprova PL que propõe valor fixo na cobrança do ICMS...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (13), um Projeto de Lei (PL) que fixa um valor para a cobrança...
Lei de Eduardo cria Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa...
Agora é lei. Por iniciativa do deputado estadual Eduardo Carneiro (Progressistas), a Paraíba passará a contar com uma política de incentivo à iniciação da...
