Tag: constituição
Rodrigo Maia avalia que PEC dos Precatórios desrespeita Constituição Federal: “É ilegal”
O deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ) criticou a votação em primeiro turno do texto-base da PEC dos Precatórios, aprovado pela Câmara na última semana....
Câmara Federal aprova urgência do projeto de Ruy que cria programa...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o PL 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy...
