Tag: legislação

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Um dispositivo inserido no projeto de lei complementar que estabelece um novo Código Eleitoral brasileiro impede o ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro...

“Seria um desastre”, avalia Frei Anastácio após Câmara barrar distritão

Todos os 12 deputados da bancada federal da Paraíba votaram contra o “distritão” (o sistema de eleição em que os candidatos não dependem das...

Câmara Federal aprova urgência do projeto de Ruy que cria programa...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o PL 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy...