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STJ anula ato de aposentadoria de Arthur Cunha Lima

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou, a pedido da subprocuradora Lindôra Araújo, a anulação do ato de aposentadoria do...

Câmara Federal aprova urgência do projeto de Ruy que cria programa...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o PL 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy...