O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) adiou para o dia 26 de janeiro o julgamento do recurso de reconsideração do ex-governador Ricardo Coutinho contra a reprovação de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2017. O recurso constava na pauta da sessão desta quarta-feira (22) e foi retirado a pedido do ex-gestor.
A sessão extraordinária deveria acontecer no último dia 06/12, mas teria sido reagendada para esta quarta-feira, às 14h, no Plenário Ministro João Agripino Filho, após uma primeira solicitação feita pela defesa do ex-governador, alegando questões de saúde. O advogado Felipe Gomes de Medeiros requereu mais uma vez o adiamento, e tratando-se de um novo pedido, a matéria foi apreciada pelo Tribunal Pleno, que deferiu parcialmente o requerimento.
Coutinho apresentou ofício ao relator das contas, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, afirmando que gostaria de participar do julgamento do recurso, mas que estava impossibilitado, já que se recupera atualmente de uma cirurgia no nariz.
Nas contas anuais do Governador do Estado, o TCE-PB analisa o exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.
O Pleno do TCE aprecia as contas do governador e emite um Parecer Prévio, que será encaminhado ao Poder Legislativo, a quem cabe o julgamento final.
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