O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa que isenta o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motocicletas com até 170 cilindradas.
O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (15), do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a proposta, a isenção passa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2023.
O Plenário da Câmara Federal vota, nesta quarta-feira (22), o requerimento de urgência para o PL 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro,...