A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) protocolou esta semana o Projeto de Lei 5750/2025, que assegura gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, metropolitano, ferroviário e hidroviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um acompanhante na Paraíba. A iniciativa tem como objetivo garantir que crianças, jovens e adultos com TEA tenham acesso facilitado a consultas, exames, tratamentos, atividades terapêuticas e procedimentos de reabilitação realizados em outros municípios do estado.
Segundo o texto, o benefício será concedido mediante apresentação de documento que comprove a condição da pessoa com TEA, a exemplo da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), prevista na Lei Federal nº 13.977/2020, ou laudo médico, além da identificação do acompanhante e de comprovação simples da atividade de saúde. O projeto também garante o trajeto de ida e volta, mesmo em datas distintas, e prioriza a privacidade dos usuários ao impedir que informações sensíveis sobre saúde sejam expostas.
De acordo com Sílvia Benjamin, a atuação do poder público precisa acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas. “O ambiente virtual, hoje essencial para estudo, lazer e socialização, também se tornou um espaço onde criminosos encontram meios sofisticados de atuação. Estamos falando de crianças e adolescentes que acessam a internet diariamente e acabam expostos a todo tipo de violência. Precisamos de políticas públicas modernas, eficazes e alinhadas às diretrizes internacionais de proteção da infância. O Programa Estadual fortalecerá a rede de proteção, estimulando cooperação, produção de relatórios públicos e avaliação contínua das políticas de combate à pedofilia na internet”, enfatizou a parlamentar.
ASCOM
