Foi protocolado essa semana na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 5751/2025, de autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos), que prevê a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética. A proposta busca fortalecer as ferramentas de proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital, diante do avanço das tecnologias e do aumento de riscos nas redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas virtuais. O texto deverá ser apreciado em plenário nos próximos dias.
De acordo com o projeto, o programa tem como finalidade produzir, integrar e sistematizar dados, ampliando a capacidade do Estado de monitorar, prevenir e combater crimes de exploração sexual infantojuvenil na internet. A proposta prevê ainda a criação de um cadastro estadual com domínios e endereços digitais identificados como disseminadores de conteúdos ilegais ou que incentivem práticas criminosas contra menores. A justificativa do PL reforça dados recentes que mostram o alto número de brasileiros conectados a dispositivos móveis, mais de 167,5 milhões de pessoas, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e menciona tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção de Budapeste, dedicada ao enfrentamento de crimes cibernéticos.
