A Paraíba entra de vez na rota da mobilidade sustentável com a sanção da Lei nº 14.303/2026, proposta pelo deputado estadual Branco Mendes e sancionada pelo governador João Azevêdo no último sábado (21).
A nova legislação assegura, de forma clara e direta, o direito de moradores instalarem estações individuais de recarga para veículos elétricos em suas vagas de garagem, um avanço que elimina entraves comuns dentro de condomínios e traz segurança jurídica para quem já aposta ou pretende investir nesse tipo de mobilidade. Na prática, a lei acaba com um dos principais problemas enfrentados por proprietários de carros elétricos: a proibição arbitrária por parte de condomínios.
A partir de agora, a instalação só poderá ser impedida mediante justificativa técnica comprovada, especialmente relacionada à segurança ou à capacidade elétrica do prédio.
Para realizar a instalação, o morador deverá seguir critérios técnicos, como adequação à carga elétrica da unidade, cumprimento das normas da concessionária e da ABNT, além da contratação de profissional habilitado com emissão de ART ou RRT.
Também será obrigatória a comunicação prévia ao condomínio. Outro ponto estratégico da lei é o olhar para o futuro: novos empreendimentos imobiliários aprovados no estado já deverão ser entregues com estrutura elétrica preparada para suportar pontos de recarga. A medida antecipa uma demanda crescente e posiciona a Paraíba em sintonia com as novas exigências do mercado imobiliário.
Além disso, a legislação abre caminho para políticas públicas de incentivo à mobilidade elétrica, como benefícios fiscais, linhas de crédito e parcerias com concessionárias, um movimento já adotado em estados mais avançados nessa agenda. Autor da proposta, Branco Mendes destaca o impacto da medida.
“Essa lei garante liberdade ao cidadão, reduz burocracia e coloca a Paraíba no caminho da inovação e da sustentabilidade”, afirmou.
Com a sanção, o estado não apenas regulamenta um direito, mas sinaliza, de forma concreta, que está preparado para a transição energética e para um novo modelo de mobilidade urbana.
